A comissão especial do Senado ouviu nesta segunda-feira (13) mais duas testemunhas do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). Inicialmente estavam previstos os depoimentos de quatro pessoas, mas duas testemunhas foram dispensadas – em meio a bate-boca e protestos de senadores contrários ao impeachment. Outras duas testemunhas previstas para serem ouvidas nesta terça (14) também foram dispensadas.
Foram ouvidos nesta segunda Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), e Leonardo Rodrigues Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU.
Além do depoimento das testemunhas, a reunião teve duas decisões importantes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou recurso apresentado por apoiadores da presidente afastada e liberou a produção de perícias no processo em curso no Senado. Lewandowski é o responsável por julgar os recursos da comissão do impeachment.
O pedido havia sido feito na reunião de quarta (8), mas senadores o negaram – então aliados de Dilma recorreram a Lewandowski, que reviu a decisão. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, havia pedido a realização de uma perícia nos laudos do TCU que baseiam a denúncia, alegando que o tribunal não foi isento nos laudos.
Uma semana a mais
A segunda decisão foi do presidente da comissão de impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumentou em uma semana o prazo para depoimentos de testemunhas do processo. O motivo da prorrogação é o número de testemunhas a que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem direito: 40, ao todo.
A segunda decisão foi do presidente da comissão de impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumentou em uma semana o prazo para depoimentos de testemunhas do processo. O motivo da prorrogação é o número de testemunhas a que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem direito: 40, ao todo.
Inicialmente, o prazo de depoimento de testemunhas estava previsto para acabar na próxima sexta-feira (17). Agora, deve acabar no dia 24 – caso não haja novas surpresas. Assim, a conclusão da atual etapa do impeachment, que é chamada de "pronúncia" e estava prevista para os dias 1º e 2 de agosto, deverá se estender até os dias 8 e 9 de agosto.
Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia, de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, é ou não procedente e se deve ir a julgamento final. Na etapa, o colegiado deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a denúncia.
Primeiro depoimento do dia
Em seu depoimento, Tiago Dutra disse que houve "artifícios deliberados para maquiar as estatísticas fiscais". Segundo Dutra, as operações de crédito do governo federal junto a bancos públicos – as chamadas pedaladas fiscais – continuaram em 2015.
Em seu depoimento, Tiago Dutra disse que houve "artifícios deliberados para maquiar as estatísticas fiscais". Segundo Dutra, as operações de crédito do governo federal junto a bancos públicos – as chamadas pedaladas fiscais – continuaram em 2015.
Ele disse que houve atraso de 11 meses em um montante de R$ 2,6 bilhões e atraso de cinco meses em um pagamento de R$ 3 bilhões apenas em relação ao Plano Safra. Ainda de acordo com o secretário de Controle Externo do TCU, R$ 2 bilhões dos R$ 15 bilhões que foram pagos pelo governo até dezembro de 2015 são referentes a juros.
Dutra disse que, em novembro de 2015, o valor total da dívida chegava a R$ 58 bilhões. "Se não fosse a atuação do tribunal [TCU], atualmente estaríamos com valores ainda maiores. O risco de não se tratar isso como operação de crédito é altíssimo", afirmou.
Sobre o conhecimento e responsabilidade da presidente Dilma sobre as práticas, a testemunha disse que há notas técnicas do Tesouro Nacional informando que os saldos destes débitos estavam evoluindo de forma muito arriscada desde 2014, mostrando que eles chegariam a até R$ 70 bilhões.
Atraso sistemático
Em seu depoimento, o secretário de Controle Externo do TCU disse que, só a partir de 2016 o Banco Central começou a divulgar os dados sobre essas transações e que antes disso não havia conhecimento por parte dos órgãos de controle sobre o impacto desses atrasos. "Não havia transparência nas estatísticas fiscais", disse.
Em seu depoimento, o secretário de Controle Externo do TCU disse que, só a partir de 2016 o Banco Central começou a divulgar os dados sobre essas transações e que antes disso não havia conhecimento por parte dos órgãos de controle sobre o impacto desses atrasos. "Não havia transparência nas estatísticas fiscais", disse.
O atraso no pagamento a bancos públicos é um dos argumentos do pedido de impeachment contra Dilma. Para alguns juristas, a prática caracteriza crime de responsabilidade, uma vez que, por serem controlados pela União, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estariam impedidas por lei de emprestar ao governo. Já a defesa de Dilma vem afirmando que os pagamentos de subvenções econômicas não configuram operação de crédito e que as dívidas decorrem de mero acúmulo de saldos devidos.
A testemunha disse não concordar que tenha havido operações deste tipo entre 2001 e 2010. "As operações de crédito começam quando há atrasos significativos", opinou. "A irregularidade está no atraso sistemático. O valor é consequência", destacou.
Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra lembrou ainda que cinco acórdãos do Ministério Público apoiam por unanimidade a tese de que o atraso nos pagamentos configura operação de crédito. Questionado, no entanto, se houve crime de responsabilidade ou não, Dutra disse que não pode opinar sobre isso e afirmou que essa decisão cabe ao Senado.
O secretário de Controle Externo do TCU afirmou ainda que, no âmbito do TCU, o processo que apura os atos praticados está em sua fase preliminar e ainda não houve a responsabilização de ninguém.
"Chamamos para trazer esclarecimentos ao processo o ex-secretário do Tesouro e o ex-ministro da Fazenda. Cabe a eles explicar por que não foi obtido espaço fiscal e espaço orçamentário para garantir o pagamento desses débitos já no início de 2015. Esse processo de responsabilização está em andamento. Pode ser que eles atribuam a qualquer outra pessoa, a um terceiro. Pode ser que eles digam que não tem qualquer responsabilidade."
Segundo depoimento do dia
No segundo depoimento do dia, Leonardo Rodrigues Albernaz disse que existe uma resolução interna no TCU desde 2001 que define que "todos os pontos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser levados à apreciação das contas do governo pelo simples fato de que, de uma forma geral, os atos identificados são atos de responsabilidade máxima do chefe de poder, no caso, do Executivo".
No segundo depoimento do dia, Leonardo Rodrigues Albernaz disse que existe uma resolução interna no TCU desde 2001 que define que "todos os pontos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser levados à apreciação das contas do governo pelo simples fato de que, de uma forma geral, os atos identificados são atos de responsabilidade máxima do chefe de poder, no caso, do Executivo".
Segundo ele, o governo não podia editar os decretos, pois a meta já não estava sendo cumprida. "Em 2015, esse controle [da execução orçamentária] não estava funcionando, porque, quando olhamos para o relatório de avaliação do terceiro bimestre, vemos que o governo havia abandonado a meta vigente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e passou a trabalhar com uma meta do PLN (projeto de lei de alteração), admitindo ser impossível trabalhar com aquela meta original."
Sobre a gravidade das pedaladas, o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU disse que "é um pouco assustador para quem trabalha com esse assunto há muito tempo ouvir que as pedaladas se tratam de meras práticas contábeis ou meros desvios contábeis".
"A gente não está falando de meros fatos contábeis. A gente está falando de desvios bastante contundentes, ou seja, de violação a princípios muito relevantes da Responsabilidade Fiscal que não aconteceram sozinhos, aconteceram dentro de um conjunto de atos e fatos."
Dispensa de testemunhas
Sob protesto de parlamentares contrários ao impeachment, a maioria dos senadores decidiu abrir mão do depoimento de Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal) e Marcus Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional), que foram solicitados por senadores pró-impeachment.
Sob protesto de parlamentares contrários ao impeachment, a maioria dos senadores decidiu abrir mão do depoimento de Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal) e Marcus Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional), que foram solicitados por senadores pró-impeachment.
O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), chegou a suspender a reunião, por conta das divergências entre os senadores. Diante do protesto de senadores pró-Dilma, Lira fixou o prazo de 24 horas para a defesa readequar sua lista de testemunhas, se quiser arrolar as duas dispensadas em sua cota de testemunhas, substituindo outras.
“Essas testemunhas também foram convocadas pela defesa da presidente. Não faz sentido ouvi-las duas vezes. Isso só colaboraria para a estratégia dos adversários”, argumentou Ricardo Ferraço.
Durante a discussão entre os senadores, Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou as interrupções feitas por Waldemir Moka (PMDB-MS) de "chilique". Moka se exaltou e teve que ser contido.
Próximos passos
A dispensa de testemunhas deve se repetir nas próximas sessões da comissão especial. Nesta terça, por exemplo, outras duas testemunhas já foram dispensadas: Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.
A dispensa de testemunhas deve se repetir nas próximas sessões da comissão especial. Nesta terça, por exemplo, outras duas testemunhas já foram dispensadas: Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.
De acordo com o novo cronograma da comissão, o período previsto para a conclusão dos depoimentos das testemunhas se encerra no dia 24. Mas, além de testemunhas convocadas pelo relator e por senadores pró-impeachment, ainda precisarão ser ouvidas 40 testemunhas da defesa de Dilma Rousseff, o que pode dificultar o seu cumprimento – mesmo que o Lira tenha aumentado o prazo em uma semana.
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